As presentes Condições Gerais de Venda são válidas a partir de 31/10/2016 e fazem referência aos produtos adquiridos no momento em que elas estão disponíveis e em que, o cliente as aceita, permanecendo posteriormente em vigor em em todos os passos de utilização do site www.chocolatebox.pt. No caso de alteração ou atualização das presentes Condições Gerais deveremos notificar os nossos clientes.
As presentes Condições fazem referência à reserva, compra e prestação de serviços turísticos da empresa Inácio Rozeira, Unipessoal Lda que, de aqui em diante, se apresenta com a marca Chocolate Box.
Estas condições têm em consideração que o cliente é a pessoa que adquire o serviço através da nossa página de internet (www.chocolatebox.pt), assumindo que que o cliente pode ser, ou não, o beneficiário da prestação do serviço, dependendo da sua utilização pessoal do respetivo serviço ou que, o tenha adquirido para oferecer a um terceiro.
O cliente que compre através da página da internet deverá ser maior de idade (ter mais de 18 anos) e ter capacidade legal para adquirir os produtos/serviços disponibilizados por www.chocolatebox.pt afirmando que compreende e entende as Condições Gerais de venda na sua totalidade.

Conforme disposto na lei dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, discriminamos os seguintes pontos:

  • a documentação relativa à formalização de contratos ficará arquivada durante um prazo de 5 anos;
  • o cliente poderá aceder às cópias dos documentos legais mediante formalização do seu pedido para o email mail@chocolatebox.pt.

A aceitação das presentes condições gerais de venda, por parte do cliente será um requisito indispensável para formalizar qualquer relação contratual entre o cliente e a Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda.

A Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda reserva-se ao direito de realizar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas, tanto no seu site na internet, como nas presentes condições gerais de venda. A alterações que afectem os elementos essenciais das condições em que está estabelecido o contracto, não serão aplicadas a contratos já estipulados, salvo o cliente ter aceite, de forma expressa as referidas alterações.

Definições

Chocolate Box: pacotes turísticos, composto por voos de ida e volta e alojamento num destino aleatório (escolhido pela Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda, sujeito a disponibilidade e operado por um operador aéreo externo e outros colaboradores.) Ao adquirir um produto Chocolate Box, o beneficiário fica à espera de confirmação do pacote selecionado.
Operador: Designa o prestador de serviços selecionado pela Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda que fornece a prestação de serviços do transporte aéreo ao beneficiário.
Colaborador: Designa o prestador selecionado pela Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda que fornece a prestação de serviços de alojamento ao beneficiário.
Beneficiário: Designa a pessoa que usa um produto Chocolate Box.

Parte(s): Designa a Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda e o cliente.
Web: Designa a chocolatebox.pt

Primeira: solicitação de pedido e formalização do contrato

O cliente pode solicitar os seus pedidos de produtos Chocolate Box através da web. Em concreto, o processo de solicitação de pedidos através da web comporta os seguintes passos:

  • O cliente selecionará a cidade de origem do menu dedicado dentro da web www.chocolatebox.pt
  • O cliente selecionará na web o número de beneficiários que usarão a Chocolate Box.
  • Uma vez selecionado o número de passageiros e a cidade de origem, o cliente selecionará as datas em que quer usufruir do pacote Chocolate Box. Os pacotes compõe-se por 3 dias. A hora de partida do voo de ida pode oscilar entre as 00:01h e as 23h59h do primeiro dia do pacote. A hora de saída do voo de regresso pode oscilar entre as 00:01h e as 23h59h do último dia do pacote.
  • No caso de possibilidade, e se houver disponibilidade, Inácio Rozeira, Unipessoal Lda. pode colocar-se em contacto com o Cliente (uma vez finalizada a reserva) para sugerir voos alternativos fora deste horários.
  • O cliente pode excluir 3 cidades à escolha para onde não deseja viajar sem qualquer custo adicional. Se não o introduzir no momento da compra poderá introduzi-los, até 72h depois, no espaço dedicado à “minha reserva”.
  • O cliente pode definir um perfil para que lhe seja enviada uma lista de sugestões de atividades a realizar na cidade de destino que lhe saiu. Se não o introduzir no momento da compra poderá introduzi-los, até 72h depois, no espaço dedicado à “minha reserva”.
  • O cliente pode introduzir os dados dos beneficiários. Se não o introduzir no momento da compra poderá introduzi-los, até 72h depois, no espaço dedicado à “minha reserva”. O cliente é responsável pela veracidade dos mesmos. A Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda nunca será responsabilizada por recusas nos momentos de embarque e outros casos semelhantes devido a erros nos dados dos beneficiários.
  • O cliente tem de inserir dados relativos a faturação, nomeadamente o número de contribuinte. Ao clicar em “confirmar” o cliente acederá a uma área onde terá os detalhes para pagamento. Posteriormente, deverá introduzir os dados de pagamento.
  • Depois de pagar, o seu pedido ficará registado sendo que, o cliente, aceitou expressamente as presentes condições gerais de venda.
  • O cliente receberá uma mensagem de confirmação da sua compra no email. Esse email, unicamente, fará prova da sua compra.
  • Após Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda ter efectuado a validação definitiva do pedido a compra considera-se efetuada.
  • Depois do pedido ter sido validado, o cliente, poderá aceder novamente à sua reserva em “minha reserva” na página web “www.chocolatebox.pt" com a finalidade de atualizar dados das cidades que deseja excluir, o perfil do grupo ou os dados dos passageiros. Tem um prazo de 72h para o fazer. Caso não o faça no prazo de 72h, a Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda, ativa automaticamente os seus serviços de reservas de voo e de hotel com os dados que foram disponibilizados.
  • Caso não tenha disponibilizado dados suficientes a reserva será cancelada sem direito a qualquer reembolso.
  • Desde o momento em que o cliente efetuar a reserva, até ao dia da sua viagem, o cliente receberá várias informações práticas sobre o destino sem o revelar.
  • Nos dias anteriores ao dia da viagem, o cliente, receberá uma caixa na morada que disponibilizou nos detalhes do passageiro 1 (na página web P 1). Dentro dessa caixa terá uma tablete de chocolate que revelará o seu destino, terá os bilhetes de avião e as reservas de hotel e terá um documento com as dicas personalizadas segundo o perfil que definiu.
  • A caixa poderá conter outras ofertas.
  • Só será enviada uma caixa por grupo.

Veracidade dos dados prestados pelo cliente

O cliente assegura que os dados que nos fornece, seja diretamente, através da página web ou do serviço de apoio ao cliente, são verdadeiros, precisos e completos, e em particular, os dados dos cartões de crédito são de sua propriedade e de que há suficientes fundos para cobrir o custo do produto/serviço que quer contratar.
Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda reserva~se ao direito de cancelar a reserva do cliente no caso de não haver boa cobrança ou do serviço não ser pago. Reserva-se também ao direito de a cancelar, unilateralmente, e fazer a devolução do dinheiro. Reserva-se também ao direito de a cancelar caso os dados sejam falsos ou que não se possam confirmar os dados do cartão de crédito do cliente.
Mesmo assim, Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda não é responsável por uma possível recusa no embarque ou outros casos derivados a dados errados introduzidos pelo cliente.

Termos e condições de uso dos cupões de oferta da Chocolate Box

1. UTILIZAÇÃO

Os nossos cupões de oferta Chocolate Box só podem ser utilizados e efetivados para aquisição de determinados produtos em www.chocolatebox.pt.
No momento de pagamento de uma reserva normal, o cupão de oferta descontará ao saldo existente. O desconto será o equivamlente ao valor do cupão de oferta. Não poderá haver saldo remanescente.. Se existir, o portador do cupão de oferta perde o direito a ele.

2. LIMITAÇÕES

Os cupões de oferta, caducam passados 12 meses. contados desde a data de emissão. Não é possível utilizar os cupões de oferta para adquirir outros cupões de oferta. também não é possível recarregar um cupão de oferta. É proibido, transferir por preço, ou trocar por dinheiro.

3. RISCO DE PERDA

O risco de perda de um cupão de oferta e da sua titularidade são transmitidos ao comprador no momento em que é feito o envio via email. Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda não assume qualquer responsabilidade no caso de perda, roubo ou destruição de quelquer cupão de oferta, nem se responsabilização por qualquer utilização sem a permissão do comprador ou a quem ele ofertou.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda, não dá nenhuma garantia, expressa ou tácita, a respeito dos cupões de oferta, incluindo sem limitação alguma nenhuma garantia sobre a sua comercialização ou idoneidade para qualquer propósito em particular. Supõe-se que um cupão de oferta que não funcione, não atribui qualquer responsabilidade a Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda.

5. CONDIÇÕES GERAIS

Em qualquer caso serão aplicados os Termos e Condições de chocolatebox.pt. A sociedade emissora dos cupões de oferta é a Inácio Rozeira, Unipessoal, Lda. A empresa reserva-se ao direito de modificar os presentes Termos e Condições em qualquer momento.

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